Política de Privacidade
Última atualização: 15 de abril de 2026 — Versão 1.0
1. Identificação do Controlador
A DNA Criativo ("nós", "nosso" ou "Controlador") é responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio do Calendário de Marketing DNA Criativo, disponível em calendario-dnacriativo.manus.space.
Para exercer seus direitos ou entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), envie um email para: [email protected]
2. Base Legal (LGPD — Lei nº 13.709/2018)
O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas no Art. 7º da LGPD:
- Consentimento (Art. 7º, I): para cookies analíticos e comunicações de marketing, mediante opt-in explícito.
- Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): para cookies essenciais de funcionamento e segurança do site.
- Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II): para registros de consentimento exigidos pela LGPD.
3. Dados Coletados e Finalidades
| Dado | Finalidade | Base Legal | Retenção |
|---|---|---|---|
| ID de sessão (anônimo) | Funcionamento do site, registro de consentimento | Legítimo Interesse | 5 anos |
| IP anonimizado (3 octetos) | Segurança, rate limiting, registro de consentimento | Legítimo Interesse | 5 anos |
| User-agent do navegador | Compatibilidade técnica, segurança | Legítimo Interesse | 5 anos |
| Email (se fornecido) | Lembretes de datas, comunicações de marketing (com consentimento) | Consentimento | Até revogação |
| Registro de consentimento | Comprovação de conformidade LGPD | Obrigação Legal | 5 anos |
4. Cookies Utilizados
| Cookie | Tipo | Finalidade | Duração |
|---|---|---|---|
| dna_session_id | Essencial | Identificador anônimo de sessão | Permanente (localStorage) |
| dna_lgpd_consent | Essencial | Registro local do consentimento | Permanente (localStorage) |
| calendario-lembretes | Funcional | Lembretes salvos pelo usuário | Permanente (localStorage) |
Nota: Não utilizamos cookies de terceiros para rastreamento publicitário. Todos os dados são armazenados em servidores seguros.
5. Compartilhamento de Dados
Seus dados pessoais não são vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações:
- Provedores de infraestrutura: serviços de hospedagem e banco de dados necessários para o funcionamento do site, sob contrato de confidencialidade.
- Obrigação legal: quando exigido por lei, decisão judicial ou autoridade competente.
6. Seus Direitos (LGPD — Art. 18)
Como titular de dados, você tem os seguintes direitos:
- Acesso: confirmar a existência e acessar seus dados.
- Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Exclusão: solicitar a exclusão dos dados tratados com base em consentimento.
- Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável.
- Oposição: opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse.
- Revogação do consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento.
- Informação: ser informado sobre entidades com as quais seus dados foram compartilhados.
Para exercer seus direitos, acesse a Central de Privacidade ou envie um email para [email protected]. Responderemos em até 15 dias úteis, conforme previsto na LGPD.
7. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais, incluindo:
- Transmissão criptografada via HTTPS/TLS.
- Anonimização de IPs (apenas 3 octetos armazenados).
- Controle de acesso restrito ao banco de dados.
- Rate limiting para prevenção de scraping automatizado.
- Headers de segurança (X-Frame-Options, CSP, HSTS).
8. Transferência Internacional
Os dados são armazenados em servidores localizados no Brasil ou em países que oferecem nível de proteção adequado, conforme avaliação da ANPD.
9. Menores de Idade
Este site não é direcionado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se você acredita que coletamos dados de um menor, entre em contato conosco para exclusão imediata.
10. Alterações nesta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos alterações significativas por meio de aviso no site. A data da última atualização está indicada no topo deste documento.
11. Autoridade de Proteção de Dados
Você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em caso de violação desta política ou da LGPD. Acesse: www.gov.br/anpd